Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o advogado da ré aduziu que...

Gabarito: B

No rito sumaríssimo do processo do trabalho, a celeridade é um princípio fundamental. Diferente do rito ordinário, as regras para o adiamento de audiência por ausência de testemunhas são mais rígidas. Para que uma audiência seja adiada com o intuito de intimar uma testemunha faltante, a parte deve obrigatoriamente comprovar que realizou o convite prévio a essa testemunha e que ela deixou de comparecer.

Base legal: A fundamentação encontra-se no Artigo 852-H, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece especificamente para o rito sumaríssimo que só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente...