Enunciado
Em setembro de 2019, durante a audiência de um caso que envolvia apenas pedido de adicional de insalubridade, o Juiz do Trabalho determinou a realização de perícia e que a reclamada antecipasse os honorários periciais. Inconformada com essa decisão, a sociedade empresária impetrou mandado de segurança contra esse ato judicial, mas o TRT, em decisão colegiada, não concedeu a segurança. Caso a sociedade empresária pretenda recorrer dessa decisão, assinale a opção que indica a medida recursal da qual deverá se valer.
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B. O Recurso Ordinário é o meio cabível para impugnar decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em processos de sua competência originária, como é o caso do Mandado de Segurança.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 895, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece expressamente o cabimento de Recurso Ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra...
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