Enunciado
Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte. A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer. Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex- empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D. A legislação trabalhista prevê um benefício específico para os empregadores domésticos quanto ao preparo recursal, garantindo o direito ao recolhimento do depósito recursal pela metade. Contudo, esse benefício não se estende às custas processuais, que devem ser recolhidas de forma integral.
Base legal: Conforme o artigo 899, parágrafo 9o, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o valor do depósito recursal é reduzido pela metade para os empregadores domésticos, entre outros entes específicos. A redução legal...
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