Enunciado
Plínio Barbosa ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu empregador. O valor da causa era de 30 (trinta) salários-mínimos, com valor vigente na data do ajuizamento da ação. O pedido único da ação está baseado em entendimento sumulado pelo TST, cabendo aplicação literal da Súmula. Ainda assim, o juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Você, na qualidade de advogado(a) de Plínio, apresentou o recurso cabível, mas o TRT respectivo manteve a decisão, sem que houvesse no acórdão dúvida, contradição, obscuridade ou contradição. Considerando que a decisão do TRT foi publicada numa segunda-feira, assinale a opção que indica a medida judicial que você adotaria para o caso.
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Gabarito: D
Análise da correta: A alternativa D está correta porque, tratando-se de causa cujo valor é de 30 salários-mínimos, o rito processual aplicável é o procedimento sumaríssimo (causas cujo valor não exceda a 40 vezes o salário-mínimo, conforme art. 852-A da CLT).
Base legal: Fundamento: Art. 896, § 9º, da CLT Segundo o Art. 896, § 9º, da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do...
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