Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 78: Garantia integral do juízo e embargos à execução

Question

Numa execução trabalhista, o juiz homologou os cálculos do exequente, declarando devido o valor de R$ 30.000,00. Instado a pagar voluntariamente a dívida, o executado quedou-se inerte e, após requerimento do exequente, o juiz acionou o convênio com o Banco Central para bloqueio do numerário nos ativos financeiros da empresa. A ferramenta de bloqueio conseguiu, após várias tentativas, capturar R$ 20.000,00 das contas do executado. Diante dessa situação e das disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O executado ainda não poderá ajuizar embargos à execução e, se o fizer, não serão apreciados, porque o juízo não se encontra integralmente garantido.

Answer

A empresa poderá, de plano, ajuizar embargos à execução, que serão apreciados, porque não é necessária a garantia do juízo.

Answer

Os embargos à execução podem ser ajuizados e apreciados, porque já se conseguiu apreender mais da metade do valor exequendo, que é o requisito previsto na CLT.

Answer

A empresa não poderá embargar a execução, porque não existe tal previsão na CLT.

Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 78: Garantia integral do juízo e embargos à execução

Enunciado

Gabarito: B

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