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Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 80: Embargos à SDI para divergência entre Turmas do TST

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FGV2022XXXVI Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, um motorista por aplicativo, que requereu vínculo empregatício com uma plataforma, teve o seu pedido julgado improcedente por uma das turmas do Tribunal competente. Na mesma semana, outro recurso de revista foi julgado de forma diametralmente oposta por outra turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o vínculo de emprego. Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.

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