Enunciado
João Paulo trabalhou como vendedor em uma loja de calçados de 20/02/2022 a 30/01/2023, situada próxima de sua residência, no município de Duque de Caxias, RJ. Pela proximidade, menos de 50 m de distância, João Paulo ia a pé para o serviço e não optou por receber vale-transporte. Ocorre que, ao ser dispensado, ajuizou ação trabalhista reclamando a concessão do benefício, ação que seu advogado distribuiu para o Município do Rio de Janeiro, indo para a 100ª Vara do Trabalho (VT) do Rio de Janeiro, que designou uma audiência presencial. A loja está localizada em Duque de Caxias e você, advogado(a) da loja, tem seu escritório na mesma cidade. Sobre a competência territorial e a medida processual a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, de acordo com o Art. 800 da CLT, após a Reforma Trabalhista, a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em peça autônoma, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento da notificação, antes da realização da audiência.
Base legal: Artigo 800, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017.
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