Enunciado
Gustavo é Senador da República e foi indiciado pelo Delegado de Polícia Federal responsável pela investigação, pelo crime de peculato praticado durante, e em razão, de seu mandato. Diante disso, a defesa técnica de Gustavo decidiu impetrar Habeas Corpus para obter o trancamento do inquérito policial. O referido Habeas Corpus deverá ser endereçado
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o STF julga originariamente, nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional (art. 102, I, "b", da CF) e o habeas corpus "sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores" (art. 102, I, "d").
Base legal: Fundamento: art. 102, I, "b" e "d", da CF; STF, AP 937 QO (Informativo 900) CF, "Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal [...] I - processar e julgar, originariamente: [...] b) nas infrações penais comuns, o...
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