Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 27: Procedimentos Especiais

1. A.Aplica-se o procedimento especial somente aos crimes inafiançáveis.
2. B.Aplica-se o procedimento especial aos delitos praticados por agentes políticos com prerrogativa de função.
3. C.Aplica-se o procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais caso o crime funcional seja de menor potencial ofensivo.
4. D.Aplica-se o procedimento especial mesmo que o funcionário público tenha deixado a função na qual estava investido.
5. E.Aplica-se o rito dos crimes funcionais ao crime fiscal praticado por funcionário público.

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