Enunciado
Em matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode ser
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reflete o entendimento consolidado na Súmula 701 do STF, a qual dispõe que, no mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
Base legal: Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal (STF); Súmula 266 do STF; Artigo 5º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.
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