Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 65: Teoria Geral das Provas e Nulidades

Considere as situações hipotéticas a seguir. (i) A defesa de réu foragido requer a realização do interrogatório por videoconferência. O juízo indefere o pedido e, encerrada a audiência de instrução e julgamento, o ato não é realizado, por conta da ausência do réu. Em seguida, profere-se sentença condenatória. (ii) Maria Luísa é vítima de roubo praticado por João, que subtraiu sua bolsa e seus óculos escuros. Dois dias após o crime, Maria Luísa vê João em uma fotografia postada na rede social de uma amiga. Na imagem, João, vestindo a mesma camisa usada no momento do roubo, aparece ao lado de sua companheira Márcia, a qual está usando a bolsa e os óculos subtraídos. A vítima vai à Delegacia de Polícia, relata os fatos e apresenta a fotografia. A Autoridade Policial instaura inquérito, junta a fotografia aos autos e lavra auto de reconhecimento. Realizadas diligências, dentre elas a apreensão judicialmente autorizada dos bens subtraídos e da camisa usada no momento do crime, João é indiciado por roubo e, denunciado pelo Ministério Público, acaba condenado. (iii) Autorizada judicialmente, a Polícia Civil realiza diligência de busca e apreensão na casa de Pedro, funcionário público investigado por suspeita de participação em organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações. No local, o policial civil Renato apreende documentos de interesse para a investigação, os acondiciona em recipiente próprio e o lacra. Em seguida, preenche a ficha de acompanhamento de vestígio (FAV). Já na Delegacia, Renato nota que o lacre se rompeu e o substitui, sem registrar o fato na FAV. A inconsistência entre os números do lacre é debatida na ação penal posteriormente proposta em face de Pedro. Renato é ouvido como testemunha e esclarece o acontecido. Pedro é condenado. À luz da jurisprudência prevalente sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.