Enunciado
O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigatório criminal, com fundamento na existência de indícios veementes de sua proveniência ilícita. Decorridos setenta dias desde a conclusão da diligência vinculada ao sequestro, as investigações seguem em curso, sem que tenha ocorrido o oferecimento da denúncia. Nesse cenário, considerando as disposiçõ es do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o sequestro
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 131, inciso I, do Código de Processo Penal, o sequestro de bens será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data em que se concluir a diligência. Como no caso concreto já se decorreram 70 dias sem o oferecimento da denúncia, a medida assecuratória deve ser levantada.
Base legal: Artigo 131, inciso I, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).
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