Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

1. A.A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos crimes punidos com detenção.
2. B.O quebramento da fiança importa na perda total do seu valor.
3. C.A fiança poderá ser prestada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
4. D.Sendo a pena em abstrato superior a quatro anos, somente a autoridade judiciária poderá arbitrar a fiança.
5. E.A fiança será perdida, em sua totalidade, se o condenado não se apresentar para o cumprimento da pena imposta em sentença, mesmo que provisória.

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