Enunciado
Sobre Competência em violência sexual contra criança e conexão, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta: na falta de vara especializada em crimes contra criança/adolescente, a jurisprudência atribui competência ao juizado de violência doméstica para violência sexual infantil, independentemente de contexto familiar/afetivo. B leva ao júri também delito conexo de competência militar, ignorando a separação constitucional.
Base legal: Lei 13.431/2017, art. 23; Constituição, arts. 5º, XXXVIII, e 109; CPP, arts. 76 e 419; STJ, Súmulas 38 e 122.
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