Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 98: Procedimento do Tribunal do Júri

1. A.Sobrevindo decisão de pronúncia em relação ao crime da competência originária do júri, é defeso ao juiz absolver sumariamente o réu em relação a eventuais delitos conexos de competência do juiz singular.
2. B.A realização do julgamento em plenário torna "prejudicado" eventual pedido de desaforamento em tramitação no Tribunal.
3. C.Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é cabível apelação, com base no Art. 593, III, d, do Código de Processo Penal, nas hipóteses em que a decisão do Tribunal do Júri, amparada em quesito genérico, for considerada pela acusação como manifestamente contrária à prova dos autos.
4. D.Nos processos de competência do Tribunal do Júri, as testemunhas de plenário serão inquiridas sucessiva e diretamente pelas partes, pelo juiz-presidente e pelos jurados, nesta ordem.
5. E.O assistente da acusação só poderá atuar no julgamento pelo júri se tiver requerido sua habilitação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias em relação à data da sessão.

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