Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 58: Procedimento do Tribunal do Júri

1. A.A decisão de pronúncia que afirme que a autoria e a materialidade do fato são absolutamente inquestionáveis é nula.
2. B.O recurso de protesto por novo júri é cabível em qualquer sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri.
3. C.O juiz impronunciará o acusado quando ficar provada a incidência de causa que exclua o crime.
4. D.A decisão que impronuncia o réu caracteriza-se como interlocutória mista e deve ser atacada por meio de recurso em sentido estrito.
5. E.O juiz deverá absolver sumariamente o acusado se não houver provas suficientes da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação no crime.

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