Enunciado
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue os itens a seguir. Segundo o entendimento do STF, o arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário sem prévio requerimento do titular da ação penal concretiza poder-dever do magistrado, que, na fase pré-processual da persecução penal, atua como juiz de garantias.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta (Certo) porque, em consonância com o gabarito oficial, a atuação do magistrado na fase pré-processual como juiz de garantias envolve o controle da legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos fundamentais, o que abrange a sua manifestação sobre o arquivamento do inquérito policial.
Base legal: STF, Julgamento conjunto das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305; Artigo 3º-B do Código de Processo Penal.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 101: Funções Essenciais à JustiçaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 87: Juizados especiais criminais
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 70: Competência
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 66: Princípios do processo penal
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 61: Ação penal privada subsidiária da pública
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 71: Arquivamento do inquérito policial