Enunciado
Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria simples e difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a querelada negava os fatos, não aceitando qualquer benefício. Após o regular processamento e a instrução probatória, em alegações finais, Lúcio Flávio requer a condenação de Rosa pela prática do crime de difamação, nada falando em sua manifestação derradeira sobre o crime de injúria. Diante da situação narrada, é correto afirmar que
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Gabarito: A
A questão aborda um instituto específico da ação penal privada: a perempção. Na ação penal exclusivamente privada, o querelante possui o ônus de impulsionar o processo e manifestar seu interesse na condenação até o último momento processual da instrução.
Base legal: De acordo com o Artigo 60, inciso III, do Código de Processo Penal, a perempção ocorre nas ações penais exclusivamente privadas quando o querelante deixa de formular o pedido de condenação nas alegações finais. Uma vez...
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