Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: ✨ *Enunciado organizado por IA* Acerca da ação penal, assinale a afirmativa...

1. A.Na ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público não poderá oferecer denúncia se houver o falecimento do ofendido, pois a representação é personalíssima.
2. B.Na ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público poderá oferecer denúncia mesmo que haja o falecimento do ofendido, pois a representação transmite-se aos seus sucessores.
3. C.Na ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público poderá oferecer denúncia se houver o falecimento do ofendido, desde que o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão manifeste esse desejo.
4. D.Na ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público poderá oferecer denúncia se houver o falecimento do ofendido, desde que o cônjuge, ascendente ou descendente manifeste esse desejo.

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