Enunciado
Acerca da prisão, julgue os itens subsequentes. Suponha que, no curso de uma investigação acerca de suposta organização criminosa, a autoridade policial tenha submetido ao juízo competente representação que visa decretar a prisão temporária do grupo investigado. Nesse caso, o juiz pode decretar a prisão cautelar sem a prévia manifestação ministerial, sob o fundamento da necessidade da custódia cautelar e da garantia da eficácia investigativa.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque, quando a prisão temporária é pedida por representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público (art. 2º, § 1º, da Lei 7.960/1989). A oitiva prévia do MP é requisito legal e não pode ser dispensada pela necessidade da custódia ou pela eficácia da investigação.
Base legal: Fundamento: art. 2º, caput e § 1º, da Lei 7.960/1989 "Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5...
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