Enunciado
Acerca dos princípios gerais da prova no processo penal, do procedimento probatório, da valoração da prova e da ilicitude probatória, julgue os itens a seguir, considerando o entendimento dos tribunais superiores. O afastamento da prova pericial pelo magistrado não enseja, por si só, nulidade processual, desde que a decisão esteja fundamentada na apreciação global da prova, ainda que de forma implícita e parcial.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque o juiz não fica adstrito ao laudo e pode rejeitá-lo, no todo ou em parte (art. 182 do CPP), mas precisa dizer por quê. Todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade (art. 93, IX, da CF), e o CPP não considera fundamentada a decisão que deixa de enfrentar os argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada (art. 315, § 2º, IV).
Base legal: Fundamento: art. 93, IX, da CF e arts. 155, 182 e 315, § 2º, IV, do CPP CF, art. 93, IX: "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade...
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