Enunciado
Durante a audiência de instrução e julgamento em ação penal por crime de peculato, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa sob o fundamento de que o prazo para indicação havia expirado. Posteriormente, o mesmo magistrado determinou, de ofício, a expedição à Receita Federal para que informasse movimentações atípicas do réu. Nos memoriais, a defesa alegou nulidade absoluta do processo por cerceamento de defesa e por violação do sistema acusatório, já que a iniciativa probatória teria sido do juiz. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. O indeferimento da oitiva da testemunha arrolada pela defesa, por ter sido requerida fora do prazo legal, não configura nulidade se a defesa não tiver demonstrado justificativa para a indicação extemporânea ou a imprescindibilidade da oitiva.
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Gabarito: A
Certo. O item está correto porque a defesa deve arrolar suas testemunhas na resposta à acusação (art. 396-A do CPP), sob pena de preclusão. Indeferida a oitiva de testemunha indicada fora desse momento, não há nulidade se a defesa não justifica o atraso nem demonstra que a prova era imprescindível, porque nenhum ato é declarado nulo sem prejuízo para a parte (art. 563 do CPP).
Base legal: Fundamento: arts. 396-A e 563 do Código de Processo Penal "Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as...
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