Enunciado
Em ação penal por crime de lesão corporal grave praticada no contexto de violência doméstica, o réu foi citado pessoalmente, mas não compareceu à audiência de instrução e julgamento, ainda que regularmente intimado. A vítima compareceu e confirmou os fatos. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem. A prova oral produzida pela vítima em audiência é insuficiente para fundamentar a condenação do réu, uma vez que ela tem interesse direto no resultado do julgamento.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque, nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevância , porque esses delitos costumam ocorrer na clandestinidade, sem testemunhas e, muitas vezes, sem deixar vestígios. O interesse da vítima no resultado não torna seu depoimento, colhido em juízo e sob contraditório, insuficiente por si só.
Base legal: Fundamento: STJ, Corte Especial, processo em segredo de justiça, julgado em 2/10/2024 (Informativo de Jurisprudência 830) Destaque: "Em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima tem...
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