Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 53: Competência da Justiça Federal no processo penal

1. A.O julgamento de crime de roubo perpetrado contra agência franqueada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos competirá à justiça federal.
2. B.O julgamento de crime de uso de documento falso decorrente de apresentação de certificado de registro de veículo falso a policial rodoviário federal competirá à justiça estadual.
3. C.Compete à justiça federal julgar crime de divulgação e publicação na rede mundial de computadores de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.
4. D.Compete à justiça federal o julgamento de contravenções praticadas em detrimento de interesses da União, quando elas forem conexas aos crimes de sua competência.
5. E.Compete à justiça estadual o julgamento de crime de redução de trabalhador a condição análoga à de escravo.

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