Enunciado
João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto e, ainda, ao pagamento de cinquenta dias-multa, fixado o valor de um vinte avos do salário mínimo vigente. Nessa situação hipotética, conforme o CPP,
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Gabarito: B
A pena de multa pode ser paga em parcelas mensais, desde que haja requerimento do condenado e demonstração de circunstâncias que justifiquem o parcelamento, cabendo ao juiz decidir.
Base legal: Art. 50 do Código Penal: a multa deve ser paga dentro de 10 dias depois de transitada em julgado a sentença, mas, a requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize...
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