Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 46: Execução da pena e benefícios na execução penal

1. A.caso o presidente da República conceda a João graça parcial, o benefício não poderá ser recusado.
2. B.o juiz poderá, a requerimento do réu, demonstradas as circunstâncias que o justifiquem, permitir que o pagamento da pena de multa se faça em parcelas mensais.
3. C.João terá direito ao livramento condicional, preenchidos os requisitos, e somente este ou o seu advogado poderá requerê-lo ao juízo da execução penal, tendo em vista a natureza personalíssima da pena.
4. D.o requisito temporal do livramento condicional será reduzido pela metade, em razão de João contar com mais de setenta anos de idade na data do fato.

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