Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 55: Medidas cautelares pessoais

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque só a afirmativa I é verdadeira, pois reproduz o art. 315, § 1º, do CPP: "Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada." A II é falsa: o art. 316, parágrafo único, manda revisar a necessidade da prisão a cada 90 dias "sob...

Base legal: Fundamento: arts. 283, § 1º, 315, § 1º, e 316, parágrafo único, do CPP; STF, SL 1.395 MC-Ref/SP CPP, art. 315, § 1º: "Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar...