Enunciado
Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
Segundo a disciplina das medidas cautelares no processo penal, admitia-se que o juiz, sobrevindo razões que justificassem a medida, voltasse a decretar cautelar anteriormente revogada, especialmente quando já havia provocação anterior do Ministério Público no feito.
Base legal: CPP, arts. 282, §5º, 120, §3º, e 311; Lei nº 7.960/1989, art. 2º; Lei nº 12.850/2013, art. 10; entendimento jurisprudencial sobre sistema acusatório e impossibilidade de iniciativa investigatória judicial de ofício, com...
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