Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 48: Atividade propulsora do juiz no processo penal

1. A.decretar a prisão temporária de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;
2. B.decretar a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, mediante representação da autoridade policial, sem a oitiva prévia do Ministério Público;
3. C.de ofício voltar a decretar medida cautelar revogada, a qual contou com anterior requerimento do Ministério Público, se sobrevierem razões que a justifiquem;
4. D.decidir acerca do requerimento de restituição de coisas apreendida s sem a oitiva prévia do Ministério Público;
5. E.de ofício determinar o desarquivamento de peças de informação arquivadas e requisitar a instauração de inquérito

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