Enunciado
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado contrato administrativo deve ser tomada considerando-se
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 22, § 1º, da LINDB, a decisão sobre a validade de um contrato administrativo deve considerar as circunstâncias práticas que condicionaram a ação do agente público.
Base legal: Artigo 22, § 1º, do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB), com redação dada pela Lei nº 13.655/2018.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 38: Terceiro SetorMais questões sobre o tema
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 51: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 54: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 52: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 30: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 22: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)