Enunciado
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue os próximos itens. O MPSC oferece estágio a estudantes de cursos de graduação de diversas áreas do conhecimento, entretanto, em se tratando especificamente dos estudantes de direito, o estágio é ofertado apenas àqueles que estejam cursando os três últimos anos da graduação.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o estágio de graduação em Direito é destinado especificamente aos estudantes que estejam cursando os três últimos anos do curso de graduação.
Base legal: Artigo 113 da Lei Complementar Estadual nº 738/2019 (Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina)
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