Enunciado
Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue os itens subsequentes. O afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso no exterior depende da autorização do Conselho Superior do MPSC.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, compete expressamente ao Conselho Superior do MPSC decidir sobre o afastamento de membro da instituição para frequentar curso de pós-graduação, aperfeiçoamento ou estudo no exterior.
Base legal: Artigo 15, inciso XV, da Lei Complementar Estadual nº 197/2000 (Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina)
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