Enunciado
No que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue os itens subsequentes. A remoção por permuta entre membros do MPSC dependerá de pedido escrito e conjunto, formulado por ambos os pretendentes, e importará no impedimento de remoção voluntária pelo prazo de 2 anos.
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Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque, em conformidade com as regras de movimentação na carreira previstas na Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina (LC nº 738/2019), a remoção por permuta exige a formulação de pedido escrito e conjunto por ambos os interessados e impõe o interstício de 2 anos de impedimento para nova remoção voluntária.
Base legal: Artigo 144 da Lei Complementar Estadual nº 738/2019 (Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina)
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