Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 98: Tutela do Patrimônio Público

Gabarito: B

A alternativa E (Errado) é a correta porque a tutela civil do patrimônio público possui antecedentes históricos muito mais remotos, remontando ao Direito Romano (com as actiones populares ) e, no constitucionalismo brasileiro, já estava prevista na Constituição de 1934 (período entre-guerras), não surgindo apenas no pós-guerra.

Base legal: Art. 113, 38, da Constituição Federal de 1934; Doutrina de Direito Administrativo e Constitucional sobre a evolução histórica da tutela do patrimônio público.