Enunciado
julgue os seguintes itens. A tutela civil do patrimônio público tem seus antecedentes nas cartas constitucionais do período posterior às grandes guerras, com o surgimento das sociais democracias.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque a tutela civil do patrimônio público possui antecedentes históricos muito mais remotos, remontando ao Direito Romano (com as actiones populares ) e, no constitucionalismo brasileiro, já estava prevista na Constituição de 1934 (período entre-guerras), não surgindo apenas no pós-guerra.
Base legal: Art. 113, 38, da Constituição Federal de 1934; Doutrina de Direito Administrativo e Constitucional sobre a evolução histórica da tutela do patrimônio público.
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