Enunciado
O Município Alfa pretende formalizar uma parceria público-privada para a realização de obras, instalação de postes e prestação de serviços de iluminação pública. A contraprestação da concessionária vencedora da licitação seria inteiramente custeada pela Administração Pública local, mediante ordem bancária e por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais do município. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A questão aborda o tema das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O Município Alfa pretende contratar serviços de iluminação pública, sendo a contraprestação integralmente custeada pela Administração Pública. Essa modalidade se enquadra perfeitamente no conceito de concessão administrativa.
Base legal: De acordo com o art. 2º, § 2º, da Lei nº 11.079/2004 (Lei de PPPs), a concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, modalidade que se...
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