Enunciado
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue os itens a seguir. Em se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobrada aos usuários, há contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao parceiro privado.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque a definição apresentada no enunciado corresponde à concessão patrocinada, e não à concessão administrativa, uma vez que nesta última a Administração Pública é a usuária direta ou indireta e não há cobrança de tarifa dos usuários.
Base legal: Artigo 2º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.079/2004
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 41: Serviços PúblicosMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 28: Serviços Públicos e Concessões
- Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 86: Serviços Públicos e Concessões
- Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 93: Serviços Públicos e Concessões
- Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 86: Serviços Públicos e Concessões
- Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 87: Serviços Públicos e Concessões