Enunciado
Márcio é policial militar do Estado Ômega e, ao longo de suas férias, em movimentada praia no litoral do Estado Alfa, durante festa em que se encontrava à paisana, envolveu-se em uma briga, durante a qual sacou a arma da corporação, que sempre portava, e desferiu tiros contra Bernardo, que veio a óbito imediato. Mirtes, mãe de Bernardo, pretende ajuizar ação indenizatória em decorrência de tal evento. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
o Estado Ômega é legitimado porque a posse da arma decorreu da condição de agente público.
Base legal: Constituição Federal, art. 37, § 6º, e jurisprudência sobre responsabilidade estatal quando a qualidade funcional viabiliza o dano.
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