Enunciado
Antes de tomar posse como juiz, Bernardo atuou por 2 (dois) anos como membro do Ministério Público. Boa parte de sua atuação como promotor foi focada na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente. Um dos seus casos mais relevantes foi a atuação, como representante do Ministério Público, em uma ação coletiva movida contra os proprietários de um shopping center que estava sendo construído perto de zona protegida da Mata Atlântica. Mais de 10 anos depois, Bernardo, como juiz de direito, recebeu no seu gabinete a ação coletiva que ele havia proposto contra o shopping quando atuava como promotor. Segundo o contexto apresentado, sobre a atuação de Bernardo como juiz do caso, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
Análise da Questão: A questão aborda o instituto do impedimento do magistrado , que constitui uma das garantias de imparcialidade do juiz no exercício da jurisdição. O impedimento possui natureza objetiva e gera uma presunção absoluta de parcialidade, impedindo o juiz de atuar no processo.
Base legal: Fundamento: Art. 144, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC) Segundo o art. 144, inciso I, do CPC, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que interveio como mandatário da...
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