Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 90: Defesa tecnica em processo administrativo disciplinar

1. A.O processo administrativo disciplinar será instaurado por determinação do chefe de polícia ou do Conselho Superior de Polícia.
2. B.A autoridade processante e o secretário respectivo ficarão vinculados ao processo, não podendo ser dispensados de outros serviços até a remessa dos autos ao Conselho.
3. C.Durante o período de suspensão preventiva, o funcionário perderá o valor total de sua remuneração.
4. D.A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
5. E.Não é necessária a intimação do defensor do acusado para a sessão de julgamento, caso não tenha interesse em produzir sustentação oral, na forma disposta no Código de Processo Penal.

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