Enunciado
A respeito da Administração Pública e da sua relação com os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A Constituição autoriza a readaptação do servidor efetivo para cargo compatível com limitação física ou mental, desde que possua habilitação e escolaridade exigidas, preservada a remuneração do cargo de origem. As demais proposições contrariam regras remuneratórias constitucionais.
Base legal: Constituição Federal, arts. 37, XIII e § 13, e 39, §§ 1º, 4º e 9º.
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