Questão comentada gratuita

Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 62: Convênios entre entes federados: autorização legislativa e natureza jurídica

Resolva antes de ver o gabarito. Depois, confira o comentário e a base legal.

Cebraspe2022Policia Judiciaria Civil do Estado de RondoniaDelegado de Policia - Conhecimentos Especificos

Enunciado

O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respectivos órgãos, pretendem gerir, de maneira conjunta e coordenada, via convênio e sem encargos gravosos para nenhum dos estados, a conservação de determinadas áreas de preservação ambiental, considerado o interesse comum que há entre os entes federados. Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF e a Constituição Federal de 1988 (CF), a celebração do convênio pretendido

Escolha uma alternativa para ver o gabarito.

Explicação desenhada completa no app

O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.

Ver a explicação completa (grátis)