Enunciado
No exercício de suas atribuições como agente público competente para elaborar certo parecer obrigatório e vinculante, Matias cometeu um erro grosseiro, pois atuou de forma negligente e não empreendeu os estudos necessários para tanto. Ao tomar conhecimento do ocorrido, Josias, que também é agente público ocupante de cargo com idêntica competência, tem deixado de emitir novos pareceres sobre o mesmo tema, com receio de cometer equívocos semelhantes, diante da dificuldade do assunto, em razão do que extrapolou, em muito, o prazo previsto em lei para a realização de tal função, de modo que, dolosamente, tem causado o atraso nos respectivos andamentos processuais. Acerca da temática relacionada à responsabilidade pessoal do emissor de parecer, é correto afirmar que
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Gabarito: D
Matias pode responder pessoalmente porque o enunciado qualifica sua atuação negligente e sem estudos como erro grosseiro em parecer obrigatório e vinculante, hipótese abrangida pelo art. 28 da LINDB. Josias também pode responder: ele se omite dolosamente e excede muito o prazo de parecer indispensável, causando atraso processual; silêncio administrativo não é imunidade funcional.
Base legal: LINDB, art. 28; Decreto 9.830/2019, arts. 12 e 13; Lei 9.784/1999, arts. 42 e 49.
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