Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 43: Serviços Públicos

Question

O prefeito do Município Alfa, logo após a sua posse, em cumprimento de uma promessa de campanha, solicitou que sua assessoria realizasse estudos com o objetivo de regularizar a exploração da atividade de táxi no território municipal, indicando, para tanto, a sua natureza jurídica. Ao fim dos estudos realizados, concluiu-se, corretamente, que a atividade consubstancia:

Accepted Answer

serviço de utilidade pública, que pressupõe a mera autorização do Município;

Answer

função pública, que pressupõe a outorga pelo Município;

Answer

atividade puramente privada, sujeita à fiscalização do Município;

Answer

serviço público, condicionado à prévia permissão ou concessão do Município;

Answer

serviço de relevância social, condicionado, conforme o caso, à prévia autorização, permissão ou concessão do Município.

Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 43: Serviços Públicos

Enunciado

Gabarito: D

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