Enunciado
A respeito das abordagens da administração e do processo administrativo, julgue os próximos itens. A capacidade de o Estado especializar-se pela transferência de atividades específicas a outras pessoas jurídicas ocorreu principalmente por meio do processo de delegação de competência administrativa.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
o item está Errado. A especialização estatal mediante transferência de atividades a outras pessoas jurídicas ocorre por descentralização administrativa, não por mera delegação de competência.
Base legal: Decreto-Lei nº 200/1967, arts. 4º, II, 5º e 10; Lei nº 9.784/1999, arts. 12 a 14. Descentralização transfere a execução a outra pessoa jurídica; delegação de competência atribui temporariamente o exercício de parcela da...
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