Enunciado
Julgue o item a seguir. Empresas publicas e sociedades de economia mista atuam sob personalidade de direito privado e distinguem-se, entre outros aspectos, pela forma de organizacao e pela composicao do capital.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. Ambas integram a administracao indireta, possuem personalidade de direito privado e podem ser criadas para exploracao de atividade economica ou prestacao de servico publico. A empresa publica admite qualquer forma societaria permitida e tem capital integralmente publico. A sociedade de economia mista deve adotar sociedade anonima e combina capital publico controlador com participacao privada. Portanto, a alternativa Certo e correta. A alternativa Errado esta incorreta porque contraria os conceitos e as normas de Direito Administrativo aplicaveis.
Base legal
Constituicao Federal, art. 173; Decreto-Lei 200/1967, art. 5, II e III; Lei 13.303/2016, arts. 3 e 4.