Enunciado
Considere que a Secretaria de Segurança Pública está estudando fazer um acordo de colaboração com entidade integrante da Administração Indireta de outro ente federativo para obter a licença de uso de software capaz de realizar o mapeamento criminal, de acordo com a incidência de delitos ocorridos em diversas partes da cidade. Em reunião, foi exposto que a referida entidade possui personalidade jurídica de direito privado e que o seu capital social é integralmente pertencente à Administração Direta. Com base na situação hipotética, pode-se concluir que se trata de uma
Alternativas
- A.organização social.
- B.fundação pública.
- C.autarquia.
- D.sociedade de economia mista.
- E.empresa pública.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, patrimônio próprio e capital social integralmente detido por entes públicos. A composição integralmente pública distingue-a da sociedade de economia mista.
Alternativa A: Incorreta. Organização social é entidade privada sem fins lucrativos qualificada para parceria, não integrante empresarial da Administração Indireta com capital social público.
Alternativa B: Incorreta. Fundação pública não é identificada por capital social integral da Administração Direta.
Alternativa C: Incorreta. Autarquia possui personalidade jurídica de direito público.
Alternativa D: Incorreta. Sociedade de economia mista admite participação privada, deve ser sociedade anônima e exige apenas maioria pública do capital votante.
Alternativa E: Correta. Personalidade privada e capital integralmente público correspondem ao conceito legal de empresa pública.