Enunciado
De acordo com a Lei Orgânica do MP/SE, o acompanhamento dos promotores de justiça em estágio probatório deve ser feito pelo
Alternativas
- A.chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
- B.decano dos promotores de justiça.
- C.corregedor-geral do Ministério Público.
- D.ouvidor-geral do Ministério Público.
- E.vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C) está correta porque, em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe (Lei Complementar Estadual nº 2/1990), compete à Corregedoria-Geral do Ministério Público realizar a fiscalização, orientação e o acompanhamento dos membros da instituição em estágio probatório.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A) está incorreta pois o chefe de gabinete da PGJ desempenha funções de assistência administrativa e assessoramento direto ao Procurador-Geral de Justiça, sem atribuições correcionais.
A alternativa B) está incorreta porque o decano é apenas o membro mais antigo da carreira, não possuindo função administrativa ou correcional de acompanhamento de estágio probatório.
A alternativa D) está incorreta visto que a Ouvidoria-Geral é um canal de comunicação com a sociedade para recebimento de reclamações e sugestões, não atuando na avaliação funcional interna de membros.
A alternativa E) está incorreta porque, embora o Conselho Superior delibere sobre o vitaliciamento, o acompanhamento direto e a instrução do processo de estágio probatório competem especificamente ao Corregedor-Geral.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A) está incorreta pois o chefe de gabinete da PGJ desempenha funções de assistência administrativa e assessoramento direto ao Procurador-Geral de Justiça, sem atribuições correcionais.
A alternativa B) está incorreta porque o decano é apenas o membro mais antigo da carreira, não possuindo função administrativa ou correcional de acompanhamento de estágio probatório.
A alternativa D) está incorreta visto que a Ouvidoria-Geral é um canal de comunicação com a sociedade para recebimento de reclamações e sugestões, não atuando na avaliação funcional interna de membros.
A alternativa E) está incorreta porque, embora o Conselho Superior delibere sobre o vitaliciamento, o acompanhamento direto e a instrução do processo de estágio probatório competem especificamente ao Corregedor-Geral.
Base legal
Artigo 38 da Lei Complementar Estadual nº 2/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe)