Questoes comentadas/Direito Administrativo

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2022Policia Judiciaria Civil do Estado de RondoniaTecnico em Necropsia - Conhecimentos Especificos

Enunciado

Um agente público, no exercício de sua função, apreendeu bens e interditou um estabelecimento comercial, sem manifestação judicial. Nessa situação hipotética, a prerrogativa de praticar tais atos e colocá-los em imediata execução, sem manifestação judicial, decorre da caraterística do poder de polícia denominada

Alternativas

  1. A.
    vinculação.
  2. B.
    autoexecutoriedade.
  3. C.
    discricionariedade.
  4. D.
    razoabilidade.
  5. E.
    coercibilidade. -- 10 of 11 -- 732004_01N299609

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A) vinculação.. A alternativa resolve o comando da questao ("Um agente público, no exercício de sua função, apreendeu bens e interditou um estabelecimento comercial, sem manifestação judicial.") porque identifica o ponto cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: vinculação.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.

Por que a alternativa B) esta errada: autoexecutoriedade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("vinculação.").

Por que a alternativa C) esta errada: discricionariedade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("vinculação.").

Por que a alternativa D) esta errada: razoabilidade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("vinculação.").

Por que a alternativa E) esta errada: coercibilidade. -- 10 of 11 -- 732004_01N299609. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("vinculação.").

Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.

Base legal

Regime constitucional e legal da administracao publica.