Enunciado
Os princípios constitucionais do direito administrativo
Alternativas
- A.podem ser aplicados diretamente pelo gestor público, mas não em sentido contrário à lei (contra legem), ainda que o interesse público aponte neste sentido.
- B.podem justificar decisões administrativas sem a intermediação da lei, tal como aconteceu com a interpretação feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo.
- C.são enumerados taxativamente no caput do art. 37 da CF, que define seus limites e possibilidades.
- D.não se limitam à lista do art. 37 da CF, embora impliquem, ontologicamente, comandos genéricos incapazes de vincular positivamente a ação administrativa.
- E.são imponderáveis, porquanto enunciam máximas fundamentais para a compreensão do direito administrativo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) podem justificar decisões administrativas sem a intermediação da lei, tal como aconteceu com a interpretação feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: podem ser aplicados diretamente pelo gestor público, mas não em sentido contrário à lei (contra legem), ainda que o interesse público aponte neste sentido.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplicados, diretamente, gestor, publico, sentido", enquanto a resposta correta trabalha com "justificar, decisoes, administrativas, intermediacao, aconteceu"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa C) esta errada: são enumerados taxativamente no caput do art. 37 da CF, que define seus limites e possibilidades.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "enumerados, taxativamente, caput, define, limites", enquanto a resposta correta trabalha com "podem, justificar, decisoes, administrativas, intermediacao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa D) esta errada: não se limitam à lista do art. 37 da CF, embora impliquem, ontologicamente, comandos genéricos incapazes de vincular positivamente a ação administrativa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "limitam, lista, embora, impliquem, ontologicamente", enquanto a resposta correta trabalha com "podem, justificar, decisoes, administrativas, intermediacao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa E) esta errada: são imponderáveis, porquanto enunciam máximas fundamentais para a compreensão do direito administrativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "imponderaveis, porquanto, enunciam, maximas, fundamentais", enquanto a resposta correta trabalha com "podem, justificar, decisoes, administrativas, intermediacao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: podem ser aplicados diretamente pelo gestor público, mas não em sentido contrário à lei (contra legem), ainda que o interesse público aponte neste sentido.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplicados, diretamente, gestor, publico, sentido", enquanto a resposta correta trabalha com "justificar, decisoes, administrativas, intermediacao, aconteceu"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa C) esta errada: são enumerados taxativamente no caput do art. 37 da CF, que define seus limites e possibilidades.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "enumerados, taxativamente, caput, define, limites", enquanto a resposta correta trabalha com "podem, justificar, decisoes, administrativas, intermediacao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa D) esta errada: não se limitam à lista do art. 37 da CF, embora impliquem, ontologicamente, comandos genéricos incapazes de vincular positivamente a ação administrativa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "limitam, lista, embora, impliquem, ontologicamente", enquanto a resposta correta trabalha com "podem, justificar, decisoes, administrativas, intermediacao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa E) esta errada: são imponderáveis, porquanto enunciam máximas fundamentais para a compreensão do direito administrativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "imponderaveis, porquanto, enunciam, maximas, fundamentais", enquanto a resposta correta trabalha com "podem, justificar, decisoes, administrativas, intermediacao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Base legal
Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.