Enunciado
O ato por meio do qual o presidente da República expede normas administrativas necessárias à execução da lei é denominado
Alternativas
- A.decreto.
- B.regulamento.
- C.instrução normativa.
- D.portaria.
- E.resolução.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) decreto.. A alternativa resolve o comando da questao ("O ato por meio do qual o presidente da República expede normas administrativas necessárias à execução da lei é denominado") porque identifica o ponto cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: decreto.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa B) esta errada: regulamento.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("decreto.").
Por que a alternativa C) esta errada: instrução normativa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("decreto.").
Por que a alternativa D) esta errada: portaria.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("decreto.").
Por que a alternativa E) esta errada: resolução.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("decreto.").
Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.
Por que a alternativa B) esta errada: regulamento.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("decreto.").
Por que a alternativa C) esta errada: instrução normativa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("decreto.").
Por que a alternativa D) esta errada: portaria.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("decreto.").
Por que a alternativa E) esta errada: resolução.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("decreto.").
Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.
Base legal
Regime constitucional e legal da administracao publica.