Questoes comentadas/Direito Administrativo

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2022Policia Judiciaria Civil do Estado de RondoniaEscrivao de Policia - Conhecimentos Especificos

Enunciado

A Constituição Federal de 1988, ao tratar do direito do servidor à retribuição pecuniária, estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros fatores,

Alternativas

  1. A.
    a formação do servidor.
  2. B.
    os requisitos para a investidura no cargo.
  3. C.
    a isonomia entre as carreiras.
  4. D.
    a importância da carreira para a coletividade.
  5. E.
    a igualdade material. NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: B) os requisitos para a investidura no cargo.. A alternativa resolve o comando da questao ("A Constituição Federal de 1988, ao tratar do direito do servidor à retribuição pecuniária, estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros fato") porque identifica o ponto cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: os requisitos para a investidura no cargo.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.

Por que a alternativa A) esta errada: a formação do servidor.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("os requisitos para a investidura no cargo.").

Por que a alternativa C) esta errada: a isonomia entre as carreiras.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("os requisitos para a investidura no cargo.").

Por que a alternativa D) esta errada: a importância da carreira para a coletividade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("os requisitos para a investidura no cargo.").

Por que a alternativa E) esta errada: a igualdade material. NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("os requisitos para a investidura no cargo.").

Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; Regime constitucional e legal da administracao publica.

Base legal

Constituicao Federal de 1988; Regime constitucional e legal da administracao publica.