Enunciado
Julgue os itens a seguir a respeito da parceria público-privada, em atenção à Lei n.º 11.079/2004. I As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive nas situações em que caracterizado o fato do príncipe. II A contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser realizada mediante cessão de créditos tributários. III A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item I está certo.
- B.Apenas o item II está certo.
- C.Apenas os itens I e III estão certos.
- D.Apenas os itens II e III estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Apenas os itens I e III estão certos.. A alternativa resolve o comando da questao ("Julgue os itens a seguir a respeito da parceria público-privada, em atenção à Lei n.º 11.079/2004.") porque identifica o ponto cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: Apenas os itens I e III estão certos.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: Apenas o item I está certo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Apenas os itens I e III estão certos.").
Por que a alternativa B) esta errada: Apenas o item II está certo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Apenas os itens I e III estão certos.").
Por que a alternativa D) esta errada: Apenas os itens II e III estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Apenas os itens I e III estão certos.").
Por que a alternativa E) esta errada: Todos os itens estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Apenas os itens I e III estão certos.").
Fundamento usado: Lei 14.133/2021; Regime constitucional e legal da administracao publica.
Por que a alternativa A) esta errada: Apenas o item I está certo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Apenas os itens I e III estão certos.").
Por que a alternativa B) esta errada: Apenas o item II está certo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Apenas os itens I e III estão certos.").
Por que a alternativa D) esta errada: Apenas os itens II e III estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Apenas os itens I e III estão certos.").
Por que a alternativa E) esta errada: Todos os itens estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Apenas os itens I e III estão certos.").
Fundamento usado: Lei 14.133/2021; Regime constitucional e legal da administracao publica.
Base legal
Lei 14.133/2021; Regime constitucional e legal da administracao publica.